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Política Lula podera ser solt

Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

STF retomou entendimento de que réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos

07/11/2019 22h30 Atualizada há 1 ano
Por: Erivelton Rodrigues Fonte: Uol
Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

Resumo

  • Voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Leia reportagem completa.

  • A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário

  • Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos

  • A decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula, cuja sentença ainda não transitou em julgadoOs procuradores da Lava Jato afirmaram em nota que a decisão do Supremo impactará nos resultados da força-tarefa. O comunicado afirma que o novo entendimento "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção".

    O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, também por meio de nota, afirmou que a decisão reforça que o petista está preso injustamente e que entrará com um pedido para que haja a "imediata soltura" do ex-presidente.

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

    "Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo", disse Toffoli.

    Questionado pelos jornalistas, o presidente do STF, negou que a aplicação seja automática, ou seja, as varas de execução penal vão analisar caso a caso.Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

    A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

    Como votaram os ministros?

    Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

    • Dias Toffoli
    • Gilmar Mendes
    • Celso de Mello
    • Ricardo Lewandowski
    • Rosa Weber
    • Marco Aurélio de Mello

    Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

    • Cármen Lúcia
    • Luiz Fux
    • Luís Roberto Barroso
    • Alexandre de Moraes
    • Edson Fachin

     

    O que defende a tese vencedora

    Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

    A Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

    O que defende quem votou pela prisão em 2ª instância

    Para os ministros que votaram por manter a prisão em segunda instância, alguém que é condenado por dois graus da Justiça não pode mais ser considerado totalmente inocente, mesmo que consiga comprovar sua inocência mais adiante. Eles afirmam também que a Constituição não impede essa interpretação.

    Eles lembram também que a análise das provas de um processo só é feita nas duas primeiras instâncias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF só analisam recursos contra decisões que, em tese, violaram leis federais ou a Constituição. A demora da Justiça em julgar processos, sob risco de prescrição de crimes, também foi citada.

    Lula já pode ser solto?

    Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura.

    Logo após o julgamento, a defesa de Lula informou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente já nesta sexta-feira (8).

    Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula "contaminou" o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.

    Quando um processo transita em julgado?

    A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje.é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.

    Repercussão

     

    No Congresso, governistas criticaram a decisão do Supremo, que foi elogiada por lideranças da oposição. A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba disse que o resultado do julgamento deve ser respeitado, mas "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade".

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