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Líder confirma acordo para votar texto original da MP sobre terceirização de aeronautas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados em sessão remota O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-...

26/05/2021 23h15
Por: Erivelton Rodrigues Fonte: Agência Câmara de Notícias

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou o acordo com outros partidos da base aliada para a retirada de todos os destaques à Medida Provisória 1029/20,  a fim de se votar o texto original, conforme parecer favorável do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Pelo acordo, a oposição também retirará seus destaques.

A MP desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou o exercício do poder de polícia.

A legislação atual determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A regra, segundo o governo, inviabiliza a contratação de aviões e helicópteros pelos órgãos públicos para missões específicas, já que a lei os considera os operadores da aeronave contratada.

Confira a pauta completa do Plenário

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