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Geral Maranhão

Governador Flávio Dino palestra em evento da Procuradoria Geral do Estado

Governador participou do III Simpósio de Direito Ambiental sobre os 40 anos da Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

26/05/2021 19h55
Por: Erivelton Rodrigues Fonte: Secom Maranhão
<em>Governador Flávio Dino foi palestrante do III Simpósio de Direito Ambiental (Foto: Handson Chagas)</em>
Governador Flávio Dino foi palestrante do III Simpósio de Direito Ambiental (Foto: Handson Chagas)

‘A contribuição do Consórcio da Amazônia Legal para a defesa do meio ambiente’ foi o tema de conferência do governador Flávio Dino, durante participação no III Simpósio de Direito Ambiental com o tema ‘40 anos da Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente’. O governador Flávio Dino acompanhou o simpósio do Palácio dos Leões. O evento virtual é realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e segue até esta quinta-feira (27).

A Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) – Lei 6.938/1981, representa um marco na legislação brasileira, por apresentar inovações normativas bem estruturadas e completas para planejamento e fiscalização das políticas de proteção ambiental.

Flávio Dino pontuou que deve ser feita reflexão sobre o cenário e que não se perca a crítica e autocrítica. “Nosso país e os produtores estão expostos a sanções. O Brasil vai vivendo um momento em que a má vontade global representa ameaça objetiva às atividades econômicas. Devemos observar a legislação ambiental, não como um embaraço, mas como um garantidor da prosperidade econômica. A Lei 6.938 tem a marca do pioneirismo, da sistematização de uma série de institutos, hoje consagrados constitucionalmente e aplicados rotineiramente no sistema de justiça. É uma lei muito moderna e que orgulha o Brasil”, frisou.  

O governador ressaltou que, atualmente, a legislação ambiental brasileira transita como “palavras ao vento”. “Isso é gravemente preocupante, sobretudo pelo Brasil estar inserido nas cadeias internacionais de valor e fluxo de comércio, sobretudo, pelo fato de cada vez mais a segurança climática ser estratégica a todas as nações. Temos um desafio ao país, pois, nunca os olhos do mundo estiveram tão concentrados no país, quanto para este segundo semestre, por conta de desmatamentos e indicadores ambientais”, avalia o governador.

Dino, que também preside o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, pontuou que o órgão sublinha itens decisivos para melhoria da governança da Amazônia brasileira, que o Maranhão integra. “Os debates internacionais devem chegar ao povo da Amazônia, cerca de 30 milhões de pessoas. Em junho, apresentaremos o Plano de Recuperação Verde, com projetos dos estados que representamos. Os eixos são freio ao desmatamento ilegal, produção sustentável, tecnologia verde com capacitação e infraestrutura verde. Que esse plano sirva de referência ao mercado brasileiro e possa se aproximar das famílias amazônicas e ampliar a participação brasileira no debate climático”, reforçou.

Em sua palestra, o governador Flávio Dino frisou que o país vê um preço imensurável com a condução da política hoje praticada, citando a perda de 500 mil vidas, o que considerou “preço maior que qualquer retrocesso do Produto Interno Bruto”, além dos retrocessos econômicos e sociais.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, pontuou a importância do evento para reforçar os 40 anos da legislação ambiental. Maia enfatizou que a política nacional de meio ambiente representa contributo significativo para o Brasil iniciar sua trajetória na preservação do meio ambiente. “O país se consolidou, durante muitos anos, nessa área e a lei foi um marco para a época, instituindo o início das políticas referentes”, citou.

Rodrigo Maia ressaltou que, no cenário atual, o país enfrenta grandes desafios na área. “Temos em curso uma série de medidas retrocessivas, sobretudo no âmbito federal, em exercerem, a contento, suas tarefas. O meio ambiente, em âmbito federal, tornou-se, literalmente, caso de polícia. Razão pela qual é importante contarmos neste evento, com representantes de diferentes segmentos do sistema de justiça e do Governo do Estado”, pontuou.

Participaram ainda do simpósio, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o procurador do Estado do Maranhão e diretor do Centro de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e coordenador do simpósio, Miguel Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto; o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo; o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Joaquim Figueredo.

Também estiveram presentes o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Américo Freire; o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Raimundo Nonato Junior; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; desembargador e diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, José Jorge Figueiredo dos Anjos; promotor do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior; além de procuradores de órgãos estaduais.

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