21°C 34°C
Serra do Ramalho, BA
Publicidade

Revisão da vida toda: Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial

Revisão da vida toda

24/11/2023 às 22h57 Atualizada em 24/11/2023 às 23h18
Por: Américo Junior
Compartilhe:
Foto:Divulgação
Foto:Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29 de novembro de 1999. O julgamento do recurso extraordinário foi retomado em sessão virtual do plenário do STF que ocorre entre os dias 24 de novembro a 1° de dezembro.

 

O ministro propôs, em seu voto, que as parcelas posteriores à data da decisão proferida pelo STF – em 13 de dezembro de 2022 – devem ser corrigidas considerando a média de todas as contribuições realizadas pelo segurado, ressaltando que “o excepcional interesse social que justifica a modulação de efeitos da decisão deve ser pensado, também, a partir do prisma do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social, ou seja, da sustentabilidade do sistema previdenciário e do interesse público subjacente”.

 

Cristiano Zanin, no entanto, entendeu ser necessária a análise prévia sobre a constitucionalidade da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação da lei que restringia o cálculo das aposentadorias e benefícios com base em interpretação da Constituição Federal – o que exige a análise do tema pela maioria dos ministros daquele tribunal.

 

Assim, o ministro decidiu acompanhar o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que votaram no sentido de devolver o processo ao STJ para que seja feita uma nova análise, dessa vez pela Corte Especial. De acordo com o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do STF, a decisão que declara a inconstitucionalidade ou a não aplicação de uma lei deve ser tomada pela maioria dos membros do Tribunal, o que não teria ocorrido no julgamento realizado pelo STJ.(BN)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Serra do Ramalho, BA
21°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 34°

21° Sensação
1.98km/h Vento
81% Umidade
81% (0.48mm) Chance de chuva
05h19 Nascer do sol
05h55 Pôr do sol
Dom 34° 23°
Seg 35° 22°
Ter 33° 23°
Qua 32° 23°
Qui 33° 22°
Atualizado às 02h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,87 +0,02%
Euro
R$ 6,36 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,47%
Bitcoin
R$ 433,750,39 +1,07%
Ibovespa
128,120,75 pts -1.23%
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias